Censo da Educação Superior: saiba o que é, sua importância e como tirar proveito dos indicadores divulgados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação apresentaram, em outubro, os principais dados do Censo da Educação Superior de 2022. Um dado que chamou atenção é que, nos últimos quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de cursos de Ensino a Distância (EaD) no Brasil cresceu 189,1%, passando de 3.177, em 2018, para 9.186, em 2022. Isso significa que, das quase 23 milhões de vagas ofertadas em 2022 no Ensino Superior, 17 milhões foram para cursos a distância. A partir desses dados, o Ministério da Educação tomou medidas para acompanhar e assegurar a qualidade dos cursos de EaD, já que nem todas as formações são aptas à modalidade.

Esse movimento só foi possível com a sistematização dos dados coletados pelo Censo da Educação Superior, o que deixa claro sua importância no desenvolvimento de políticas públicas e na contribuição com a qualidade da educação no país. Esse é apenas um exemplo do que pode ser observado, já que o Censo é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as Instituições de Educação Superior (IES), que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. 

Seu objetivo é fornecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Os dados coletados pelo Censo são ainda uma importante fonte de subsídios nas tomadas de decisões das IES. Isso porque apresentam um perfil real e confiável da educação superior no Brasil, sendo uma rica e detalhada fonte de informações que pode direcionar estratégias nas diversas áreas de funcionamento das IES.

O que é o Censo da Educação Superior?

Elaborado pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa sobre as Instituições de Ensino Superior (IES) mais completo do Brasil. Os dados coletados mostram o perfil dos cursos ofertados, de estudantes e professores. Seu principal objetivo é oferecer informações sobre a situação do ensino superior no país, assim como novas tendências e possibilidades que surgem no setor da educação.

A pesquisa é realizada todos os anos pelo Inep –  órgão responsável pela apuração, produção e tratamento das estatísticas. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a ser dados oficiais.

Por meio destes dados, o censo contribui para o subsídio da formulação, do monitoramento e da avaliação de políticas públicas para a educação superior. Além disso, auxilia no cálculo de indicadores de qualidade do Ministério da Educação e Cultura (MEC), como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Como surgiu o Censo da Educação Superior?

O Censo da Educação Superior surgiu com a publicação do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação. Entre outras disposições, está estabelecido que o censo superior é aplicado anualmente, em trabalho conjunto entre União, Estados e Distrito Federal, em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizada.

A iniciativa engloba ainda todos os estabelecimentos públicos e privados de educação superior, sendo que alunos, docentes e instituições são as principais fontes de informação.

O decreto também determina que o representante legal da IES é o responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao censo escolar, no limite de suas atribuições institucionais. 

Informações Coletadas pelo Censo da Educação Superior

Entre as informações coletadas pelo Censo da Educação Superior estão dados estatísticos e indicadores. Os dados estatísticos englobam, além de estatísticas gerais, informações a respeito das IES, cursos, ingressantes, matrículas, concluintes e docentes. Cada item é subdividido em outros tantos. São eles:

• Estatísticas gerais: Dados Gerais, Estatísticas de alunos, Indicadores de trajetória e Número de docentes vinculados aos cursos.
• Instituições de Educação Superior: Número total de IES, Número de IES públicas, Qualificação dos Técnicos Administrativos, Receitas e Despesas.
• Curso: Número de cursos e vagas, Proporção do número de vagas novas, por área geral de cada curso e proporção de vagas.
• Ingresso: Número de ingressantes, Participação do número de ingressantes, Participação do número de ingressantes, por forma de ingresso, 10 maiores cursos por número de ingressantes.
• Matrícula: Número de matrículas, Participação no número de matrículas em instituições públicas e privadas, Participação de matrícula por área geral do curso e Tipos de financiamento.
• Concluinte: Número de concluintes, Participação do número de concluintes em instituições públicas e privadas e, ainda, por área geral de cursos, além dos 10 maiores cursos em número de concluintes.
• Docente: Número total de docentes em cada esfera pública e privada, Número de docentes de acordo com a titulação, Percentual de docentes com tempo integral e parcial.

Já os Indicadores abordam a trajetória, taxas de conclusão e desistência anual e acumuladas dos estudantes em cada instituição. Assim como, o percentual de docentes vinculados a cada curso, sua titulação nas diversas áreas de conhecimento, tanto nas instituições públicas como privadas, especificando o percentual ano a ano.

Qual é a importância do Censo da Educação Superior?

O Censo presta informações precisas a respeito da educação superior no Brasil. Essa sistematização de dados, oferece diversas vantagens para o melhor entendimento e aprimoramento da educação no país. Entre elas, estão:

Fonte de dados estatísticos confiáveis para consulta pública

Oferecer informações estatísticas confiáveis é o primeiro objetivo do Censo da Educação Superior, o que justifica sua existência e permite acompanhar o perfil do ensino superior no Brasil.  Além disso, por meio do acompanhamento de suas diversas edições, é possível se ter uma importante base de dados para entender melhor os caminhos que a educação percorreu para chegar onde se encontra.

Municiar o Ministério da Educação (MEC) com informações estratégicas

Como o MEC é responsável por acompanhar a avaliar o funcionamento e a qualidade das IES no país, o Censo elaborado pelo Inep fornece importantes informações que auxiliam no desenvolvimento de suas atribuições.

Por meio dos dados do Censo, o MEC pode desenvolver atividades que estão relacionadas a:

• Processos regulatórios e de supervisão, como a avaliação do MEC;
• Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
• Programa Universidade para Todos (Prouni);
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• Programas de expansão e de melhoria na qualidade da educação superior;
• Além disso, o Censo auxilia o Ministério na manutenção do cadastro e-MEC.

Subsidiar informações para a formação de políticas públicas

Os dados fornecidos pelo Censo possibilitam ainda calcular alguns indicadores sobre o ensino superior. Eles permitem que políticas públicas possam ser formuladas e implementadas para o aperfeiçoamento do sistema de educação superior. Os principais indicadores são:

• Conceito Preliminar de Curso (CPC): é a nota (de 1 a 5) que demonstra, de forma prévia, a qualidade constatada pelo MEC sobre os cursos de graduação das IES no Brasil.
• Índice Geral de Cursos (IGC): é o instrumento que apresenta a nota média de uma IES, por meio da análise dos cursos de graduação (CPC) e pós-graduação, atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
• Cálculo do aluno-equivalente: diz respeito ao aluno matriculado em um determinado curso, porém, com uma fórmula que observa diversos outros fatores, como estudantes formados, carga horária, retenção, etc. Esse indicador serve para estabelecer orçamentos nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Por que é indispensável realizar todos os anos a declaração de dados para o Censo da Educação Superior?

Conhecer a realidade do ensino superior no Brasil é extremamente importante e necessário, já que a educação é um tema fundamental e de interesse de toda a sociedade. Quando se trata de uma IES, ainda mais.

A declaração anual dos dados para o Censo da Educação Superior possibilita traçar um perfil real da educação. E, com o acompanhamento do Censo é possível compreender as tendências que surgem nas IES. Com essas informações pode-se desenvolver um orçamento estratégico, por exemplo. Ou seja, os dados do Censo podem mostrar onde e como investir para que a IES atenda melhor às necessidades de mercado e obtenha o melhor retorno. Podendo ser:

• Cursos com maior número de alunos;
• Cursos com maior crescimento;
• Turnos com mais estudantes;
• Crescimento da EaD;
• Perfil socioeconômico dos alunos;
• Nível de formação dos professores;
• Principais formas de ingresso nas IES;
• Dados de infraestrutura; e
• Gênero, raça e idade dos estudantes, etc.

Assim, pode-se compreender que, responder ao Censo não é apenas um dever, mas também um direito. Já que com os dados obtidos é possível ter acesso a uma grande base de dados relacionados ao ensino superior. Dessa forma, a IES ganha não apenas tendo acesso às tendências, mas também ao poder checar seu próprio diferencial e o que é atrativo. O que permite que a Instituição ofereça mais do que é sucesso no mercado, mas que proponha novidades e incremente novas tecnologias, já que a educação está em constante evolução.